Imaturidade e falta de senso de responsabilidade justificam a destituição, pela Justiça, do poder familiar dos pais sobre os filhos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que duas crianças fossem encaminhadas à adoção. Motivo: seus pais não têm condições financeiras e nem psicológicas de manter relações familiares.

A Vara Única de Lauro Müller (SC) decidiu em desfavor dos pais. O primeiro grau constatou que os pais vinham de lares desestabilizados e apresentavam sinais claros de imaturidade emocional para cuidar de duas crianças, ainda que fossem filhos biológicos.

Tanto o pai quanto a mãe, segundo os autos, vêm de famílias pobres e sofreram abusos sexuais quando crianças. Isso os causou sérios traumas e certas dificuldades em se relacionar. Aí estão os motivos, de acordo com os autos, para que fosse retirado dos dois adultos o poder de família sobre as crianças.

Insatisfeitos, os pais, hoje separados, entraram com Apelação Cível no TJ catarinense. O processo ficou sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller. Os desembargadores, então, determinaram um novo estudo social - apurações junto a familiares, professores, diretores de escolas, creches, vizinhos etc. Ouviram, mais uma vez, o que já havia sido confirmado na vara de Lauro Müller: os pais não têm vontade e nem condições de criar as duas crianças.

Declarações contraditórias

O pai, segundo os autos, começou e abandonou diversos cursos ao longo de 15 anos. Nunca conseguiu se manter em um emprego. As dificuldades financeiras levaram a família a mudar de cidade várias vezes e em Florianópolis chegaram a morar na rua.

No recurso, ao TJ, o pai contou que começou um curso de informática, e começou na profissão de técnico. Disse estar empregado, ganhando R$ 900 por mês e, com os serviços que faz por fora, também de técnico, conseguia aumentar a renda em R$ 400 mensais. Pediu que a Justiça levasse em conta não apenas o passado, mas suas intenções de melhorar de vida e dar estabilidade às crianças.

Mas o laudo psicológico depõe contra o relato do pai. Diz o documento que ele "percebe a realidade de modo pessoal e tende a realizar distorções perceptivas em situações emocionalmente complexas". O estudo social feito pelo TJ diz, ainda, que o agora técnico em informática "demonstra resistência e dificuldade de compreensão em relação às orientações e encaminhamentos apresentados para atender suas necessidades".

A mãe contou que, sabendo das dificuldades financeiras do companheiro, foi com as crianças para Lauro Müller, onde teria melhores condições de vida. Lá, contou, conseguiu trabalhos como diarista e estava "fazendo de tudo" para cuidar das crianças. Matriculou-as numa escola e se mantinha presente.

Mas as apurações negam o que ela contou. O relatório social afirma que ela não conseguia chegar no horário da saída na creche, obrigando os filhos a ficarem até mais tarde na escola. Por vezes, diz o estudo, atribuía "a responsabilidade de mãe para outras pessoas". "Atualmente, não vemos uma perspectiva otimista/saudável para que as crianças voltem a conviver com a mãe. C. [inicial da mãe] não consegue transmitir segurança e confiança necessária para que as crianças possam se desenvolver com dignidade", conclui o documento.

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